Política de Retenção de Dados
Última atualização: 30 de outubro de 2026
1. Objetivo
A presente Política de Retenção de Dados estabelece os critérios adotados pela JRSA Contabilidade e Apoio Administrativo Ltda para armazenamento, manutenção, proteção e descarte seguro de informações recebidas durante a prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários e administrativos.
Nosso objetivo é garantir que os dados sejam mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades legítimas do tratamento, às exigências legais e às obrigações contratuais.
2. Escopo
Esta política aplica-se a todas as informações tratadas pela empresa, incluindo:
- Dados pessoais;
- Dados cadastrais;
- Documentos contábeis;
- Documentos fiscais;
- Informações financeiras;
- Relatórios gerenciais;
- Informações obtidas mediante autorização dos clientes em plataformas de terceiros;
- Registros operacionais necessários à prestação dos serviços.
3. Princípios de Retenção
A JRSA Contabilidade adota os seguintes princípios:
Necessidade
Os dados são mantidos somente pelo período necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados.
Conformidade Legal
As informações são conservadas pelo prazo exigido pela legislação aplicável, especialmente normas fiscais, tributárias, contábeis e regulatórias.
Segurança
Os dados armazenados permanecem protegidos por medidas administrativas e técnicas destinadas a evitar acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Eliminação Segura
Quando não houver mais necessidade legal ou operacional para manutenção dos dados, as informações serão eliminadas ou anonimizadas de forma segura.
4. Períodos de Retenção
Os períodos de retenção poderão variar conforme a natureza da informação e a legislação aplicável.
De forma geral:
| Categoria de Dados | Critério de Retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais de clientes | Enquanto existir relacionamento contratual ou obrigação legal |
| Documentos fiscais e contábeis | Conforme prazos previstos na legislação fiscal e tributária |
| Registros administrativos | Enquanto necessários para a prestação dos serviços e defesa de direitos |
| Registros de segurança e incidentes | Pelo período necessário para auditoria, investigação e conformidade |
| Dados obtidos por acesso autorizado a plataformas de terceiros | Apenas enquanto necessários para execução dos serviços contratados |
Quando exigido por lei ou por autoridade competente, os dados poderão ser retidos por período superior ao inicialmente previsto.
5. Retenção de Informações Relacionadas à Amazon
Quando atuar em nome de clientes que utilizem marketplaces ou plataformas de comércio eletrônico, incluindo a Amazon, a JRSA Contabilidade utilizará as informações exclusivamente para:
- Apuração tributária;
- Cumprimento de obrigações fiscais;
- Conciliação de operações;
- Prestação dos serviços contratados;
- Atendimento de exigências legais e regulatórias.
As informações serão mantidas apenas durante o período necessário para essas finalidades ou conforme exigido pela legislação aplicável.
6. Armazenamento Seguro
As informações retidas são armazenadas utilizando controles destinados a proteger:
- Confidencialidade;
- Integridade;
- Disponibilidade;
- Rastreabilidade das informações quando aplicável.
As medidas incluem:
- Controle de acessos;
- Credenciais individuais;
- Proteção por senha;
- Backup periódico;
- Atualizações de segurança;
- Monitoramento de incidentes.
7. Eliminação e Descarte Seguro
Quando os dados não forem mais necessários para:
- Prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Exercício regular de direitos;
serão adotados procedimentos apropriados para:
- Exclusão segura;
- Destruição de documentos físicos quando aplicável;
- Anonimização dos registros quando adequado.
8. Solicitações dos Titulares
Os titulares poderão solicitar informações sobre o tratamento e retenção de seus dados, observadas as limitações legais aplicáveis.
As solicitações serão avaliadas considerando:
- Obrigações legais de retenção;
- Necessidade de preservação de documentos fiscais e contábeis;
- Direitos e garantias previstos na legislação vigente.
9. Revisão da Política
Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
10. Contato
Dúvidas relacionadas à retenção de dados, privacidade ou proteção das informações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da JRSA Contabilidade.
JRSA Contabilidade e Apoio Administrativo Ltda
CNPJ: 45.308.595/0001-85
Cornélio Procópio – Paraná – Brasil